Extinção de curso por razões econômicas só gera dano moral se há conduta desleal da instituição

essa extinção por razões econômicas, só é cabível se for comprovada conduta desleal ou abusiva da instituição de ensino

Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a

Administrador de centro comercial deve informar lojista sobre mudanças nas condições anunciadas

abusiva cláusula inserida em contrato de adesão relativo à locação de espaço comercial

Indenização por assédio moral.

de seu superior hierárquico, é devida a reparação do assédio moral que a conduta abusiva deu causa.

Prazo para decisão de processos administrativos deve ser respeitado pela União

De acordo com o voto da relatora, é ilegal e abusiva por parte da administração a análise de

Rebaixamento funcional de empregado caracteriza assédio moral

abusiva e discriminatória, atingindo a honra e a auto-estima do trabalhador, o que gera a obrigação de indenizar.

Taxa de administração de consórcio deve ser restrita

bem, sempre que o mesmo supere o montante de 50 salários mínimos, sendo abusiva a cláusula contratual que ultrapasse este valor.

A decisão que alterou o perfil do Mandado de Injunção. O julgamento da omissão legislativa referente ao direito de greve do servidor público no STF

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Promotor de Justiça e Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Recurso ordinário. Greve dos bancários. Recolhimento do depósito recursal e das custas processuais após o prazo previsto no ato PRESI nº 249/2005. Deserção recursal.

Matrícula em instituição de ensino superior. Apresentação de certificado de conclusão do ensino médio. Requisito para o ingresso. Lei nº 9.394/96. Ocorrência de greve.

Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012

A liminar concedeu o pedido da União para que seja mantida no trabalho, nos dias de greve, uma

Parnamirim: médicos deverão cumprir decisão judicial em 48h

De acordo com a sentença a greve que continua por tempo indeterminado, prejudica não só a população

Alegação resta prejudicada com fim de instrução

O atraso verificado decorreu da complexidade do processo, em que figuram três réus, e da greve dos

Petrobrás é multada em R$ 10 milhões por descumprir decisão da Justiça do Trabalho

durante greve de trabalhadores ocorrida em março deste ano.

ATO SETPOEDC.GP nº - 200, de 7 de março de 2008

parte seja assistida pela Defensoria Pública da União, até o término da greve deflagrada pelos integrantes da carreira jurídica.

Cuidadora de idosos que pagou exame de Covid e pediu ressarcimento do valor não será indenizada por danos morais

exame particular de Covid-19 e, além disso, ela alegou que teria sido dispensada do emprego de forma arbitrária e abusiva.

Minha conta na corretora de criptomoedas foi bloqueada. O que fazer?

criptomoedas na carteira resguardada pela exchange, é considerado como prática abusiva e ilegítima da empresa responsável.

TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes

Ao reconhecer a prática como abusiva, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos

Não é ilegal nem abusiva a cláusula de plano de saúde que prevê pagamento complementar de